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A Clínica de Assistência Jurídica é o setor da instituição de ensino no curso de Direito, onde os acadêmicos recebem a oportunidade de aprender o exercício da profissão (prática forense), dispensando atendimento à comunidade residente da respectiva circunscrição, sendo orientado pelo corpo docente responsável, na elaboração de peças processuais e acompanhamentos, além de outras atividades desenvolvidas ao longo de dois anos. Além disso, tem uma função social de grande relevância, similar a um Órgão do Estado, pois presta atendimento jurídico gratuito às comunidades carentes, orientando-as e intentando ações judiciais sem que lhes caibam quaisquer ônus.

OBJETIVOS

Preparar o acadêmico para o exercício da profissão, fazendo com que tenha uma visão preliminar e panorâmica do conceito de justiça no Brasil, através de uma assessoria justa e conciliatória, visto que de acordo com o art. 2º do Código Deontológico o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social. Ademais, tem a função de orientá-los sobre como o Poder Judiciário está estruturado para receber não só os jurisdicionados, mas como também, os novos agentes do Direito.

CASOS DE SUCESSO
Por força da demanda de aproximadamente, 90% (noventa por cento) das causas, serem de Competência do Juízo Familiar (Varas de Família), tais como: pedido e oferecimento de pensão alimentícia, exoneração do dever alimentar, dissolução de sociedade conjugal, declaração e dissolução de união estável, ações de guarda, regulamentação de convivência, observando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente à luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Convenção dos Direitos da Criança, aprovado pela ONU em 1989 e ratificado pelo Brasil em 1990, através do Decreto nº 99.710/90.

Podemos afirmar que, em todos os processos findos os resultados foram mais do que satisfatórios, apesar do grande volume de feitos, visto que todo o trabalho está baseado nos princípios constitucionais dos Direitos das Famílias, sobretudo, nos da afetividade, igualdade e da solidariedade nas relações familiares, que culminarão no exercício de uma paternidade responsável, ainda que homem e mulher tenham deixado de ser um casal conjugal.

QUEM FAZ PARTE

A Clínica de Assistência Jurídica é coordenada pela Profª Janaína Teresa de Araújo, inscrita na OAB/RJ sob o nº 86.031, especialista em Direito Civil e Processual Civil, sócia efetiva do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e coordenadora de pesquisas voltadas ao estudo do Direito da Criança e do Adolescente ao Convívio Familiar, através do movimento Pais pela Paz.

Secretária: Márcia Santos Tavares, recém aprovada no exame de Ordem, pós-graduanda em direito do trabalho e processo do trabalho, integrando ainda a equipe de pesquisas supramencionada.

COMO FUNCIONA

Os acadêmicos, orientados pelos professores, realizam o primeiro atendimento aos futuros assistidos pela Clínica de Assistência Jurídica (CAJ) e, num segundo momento, encaminham o caso para a secretária e para os professores orientadores.

Compete aos acadêmicos, após os interessados assinarem o termo de compromisso, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica, fornecidos pela secretária, elaborarem a peça inicial ou contestação, auxiliados pelos professores.

Conta ainda com o incentivo aos alunos através de seleção de bolsista de monitoria realizado semestralmente.

A CAJ funciona de segunda à sexta-feira, das 10:00 às 19:00 horas, com plantão em dois sábados por mês, das 09:00 às 12:00 horas.

E, com objetivo de melhor atender às necessidades discentes, foi construído um tribunal do júri, para atividades simuladas de júri, audiências e todos os atos processuais praticados no dia-a-dia forense, seja na esfera cível, penal e trabalhista, através da disciplina Laboratório de Prática Jurídica, além da realização de mediação e conciliação extrajudiciais.

BAIXE AQUI OS DOSSIÊS DO CAJ:

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