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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica é o setor da instituição de ensino no curso de Direito, onde os acadêmicos recebem a oportunidade de aprender o exercício da profissão (prática forense), dispensando atendimento à comunidade residente da respectiva circunscrição, sendo orientado pelo corpo docente responsável, na elaboração de peças processuais e acompanhamentos, além de outras atividades desenvolvidas ao longo de dois anos. Além disso, tem uma função social de grande relevância, similar a um Órgão do Estado, pois presta atendimento jurídico gratuito às comunidades carentes, orientando-as e intentando ações judiciais sem que lhes caibam quaisquer ônus.

 

Preparar o acadêmico para o exercício da profissão, fazendo com que tenha uma visão preliminar e panorâmica do conceito de justiça no Brasil, através de uma assessoria justa e conciliatória, visto que de acordo com o art. 2º do Código Deontológico o advogado é indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social. Ademais, tem a função de orientá-los sobre como o Poder Judiciário está estruturado para receber não só os jurisdicionados, mas como também, os novos agentes do Direito.

 

Por força da demanda de aproximadamente, 90% (noventa por cento) das causas, serem de Competência do Juízo Familiar (Varas de Família), tais como: pedido e oferecimento de pensão alimentícia, exoneração do dever alimentar, dissolução de sociedade conjugal, declaração e dissolução de união estável, ações de guarda, regulamentação de convivência, observando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente à luz do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Convenção dos Direitos da Criança, aprovado pela ONU em 1989 e ratificado pelo Brasil em 1990, através do Decreto nº 99.710/90.

Podemos afirmar que, em todos os processos findos os resultados foram mais do que satisfatórios, apesar do grande volume de feitos, visto que todo o trabalho está baseado nos princípios constitucionais dos Direitos das Famílias, sobretudo, nos da afetividade, igualdade e da solidariedade nas relações familiares, que culminarão no exercício de uma paternidade responsável, ainda que homem e mulher tenham deixado de ser um casal conjugal.

 

Os acadêmicos, orientados pelos professores, realizam o primeiro atendimento aos futuros assistidos pela Clínica de Assistência Jurídica (CAJ) e, num segundo momento, encaminham o caso para a secretária e para os professores orientadores.

Compete aos acadêmicos, após os interessados assinarem o termo de compromisso, procuração e declaração de hipossuficiência jurídica, fornecidos pela secretária, elaborarem a peça inicial ou contestação, auxiliados pelos professores.

Conta ainda com o incentivo aos alunos através de seleção de bolsista de monitoria realizado semestralmente.

E, com objetivo de melhor atender às necessidades discentes, foi construído um tribunal do júri, para atividades simuladas de júri, audiências e todos os atos processuais praticados no dia-a-dia forense, seja na esfera cível, penal e trabalhista, através da disciplina Laboratório de Prática Jurídica, além da realização de mediação e conciliação extrajudiciais.